As secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Meio Ambiente (Sema) são campeãs no recebimento de pedidos de acesso à informação no Governo de Mato Grosso. Os pedidos são distribuídos pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado, às Ouvidorias Setoriais correspondentes para a coleta das informações solicitadas nos setores internos.

Nesta segunda matéria da série alusiva ao Dia Nacional do Ouvidor, a temática é como as ouvidorias dos dois órgãos lidam com pedidos de informação já que cerca de 30% das solicitações destinadas ao Governo de Mato Grosso nos anos de 2021 e 2022 foram direcionados à Sesp. Outros 10% foram de pedidos relacionados à Sema.

Os dois órgãos têm como característica serem fornecedores de informação para diversas organizações não-governamentais e observatórios nacionais e internacionais, com os mais diversos focos de atuação.  

Na Sesp, mais de 90% dos pedidos as informações foram fornecidos. Os demais não foram atendidos pelo fato de a  informação não existir ou o pedido não se adequar às normas da Lei de Acesso à Informação.

Segundo a ouvidora da Sesp, Márcia Ourives, as estatísticas de atendimento mostram o posicionamento da segurança pública não somente como órgão repressor. “É muito interessante perceber que grande parte dos pedidos são sobre as políticas e diretrizes do órgão, ou seja, sobre a segurança como política pública.”

Para ela,  promover a mediação é um dos desafios do ouvidor na transparência das informações públicas: “O ouvidor precisa saber dialogar com os gestores, saber se posicionar sobre as informações que são públicas e também sobre as que precisam ser resguardadas e até classificadas”, observa Márcia.

Já a Sema dispõe de um setor específico para atender aos pedidos de informação passiva e disponibilizar as informações no Portal Transparência e no site do órgão.  

Levantamento do Instituto Centro de Vida (ICV) divulgado em maio de 2022 apontou que a Sema teve 90% das respostas a pedidos de informações satisfatórias entre os anos de 2019 e 2021. O índice foi o maior entre os estados brasileiros. A média do tempo de resposta foi de 15 dias, abaixo do tempo legal de 20 dias para resposta, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

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(*Colaboração de Aline Landini, da Ouvidoria Geral da CGE-MT)