A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, no dia 9 de maio, das 10h às 12h, via Teams, a live “LAI: um caminho para otimizar o Serviço de Informação ao Cidadão”. 

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No evento serão abordados aspectos fundamentais que devem ser observados no tratamento de uma solicitação de informação por parte dos servidores dos órgãos e entidades. O objetivo é buscar a uniformização no entendimento sobre as restrições de acesso e sobre as hipóteses de não atendimento a pedidos de informação. 

Na ocasião também serão apresentados os Enunciados da CGU/2023. A intenção é mostrar a delimitação de parâmetros a serem observados quando da aplicação das bases legais que autorizam a restrição de acesso, nos termos do princípio da máxima divulgação. Pretende-se, com isso, otimizar o Serviço de Informação ao Cidadão de forma a torná-lo mais célere, reduzindo a necessidade de uso das instâncias recursais. 

A iniciativa é destinada aos servidores que integram os Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), aos interlocutores ou pontos focais da LAI nos órgãos e às autoridades de monitoramento da LAI. A participação, entretanto, é aberta ao público em geral. 

11 anos da Lei de Acesso à Informação

A CGU realizará, nos dias 16 e 17 de maio, evento presencial em comemoração aos 11 anos da LAI, com o tema “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova década”. O objetivo do encontro é debater sobre os desafios enfrentados pela LAI ao longo dos últimos anos e aprofundar as reflexões sobre os meios para democratizar o direito de acesso à informação na próxima década. Mais informações sobre esse evento estarão disponíveis em breve no site da CGU.