O secretário controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, apresentará, nesta quinta-feira (21.10), durante o lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos”, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), breve cenário sobre a organização em rede das Ouvidorias do Governo de Mato Grosso. O evento será realizado das 9h às 11h, em formato híbrido, presencialmente no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pelo canal do TCE-MT no YouTube. A apresentação do secretário-controlador está marcada para começar as 9h30.

O projeto “Ouvidoria para Todos” objetiva mobilizar os gestores municipais para a criação e o funcionamento efetivo de ouvidorias para atendimento das manifestações da sociedade em cumprimento ao Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal mº 13.460/2017). Também objetiva debater a consolidação de uma rede de ouvidorias que abranja toda a administração pública do estado.

No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a Ouvidoria existe desde o ano de 2004, com organização em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade são interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade.

Quando de sua criação, a Ouvidoria do Estado estava vinculada à estrutura organizacional da Casa Civil. Porém, em 2010, foi incorporada à então Auditoria Geral do Estado (AGE), atual CGE-MT, como uma das funções do controle interno.

Desde então, a CGE passou a coordenar a atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, ao definir padrões de atendimento, monitorar o cumprimento de prazos e a qualidade das respostas enviadas ao cidadão, criar e manter canais únicos de contato para fomentar o controle social, promover capacitações aos ouvidores e incentivar a produção de relatórios de gestão para subsidiar melhorias na prestação dos serviços públicos a partir das manifestações da população.

Em 2020, a Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso atendeu 25.842 manifestações da população. Em 2021, de janeiro a setembro, já foram contabilizadas 19.390 mensagens válidas.

Atualmente, a Rede de Ouvidorias do Estado conta com 38 ouvidorias setoriais e especializadas e mais de 80 servidores envolvidos na atividade.

Para saber mais sobre a Ouvidoria do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br.

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