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Em formato híbrido, Ouvidoria para Todos lança nota técnica para orientar órgãos públicos nesta quinta-feira (21)

André Garcia Santana

- Foto por: Comunicação/TCE-MT
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Em formato híbrido, ou seja, presencial e online, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza o evento Ouvidoria para Todos, a partir das 9h desta quinta-feira (21). O encontro tem por intuito mobilizar gestores da Capital e do interior para debater a consolidação de uma rede de ouvidorias que abranja toda a administração pública do estado.

Na ocasião, será apresentada Nota Técnica n.º 02/2021 do TCE-MT para todos os órgãos públicos mato-grossenses, a fim de alertar sobre as obrigações previstas pela Lei n° 13460/2017, que regulamenta a implantação das ouvidorias.

Em consonância com as normas de biossegurança, o auditório da Escola Superior de Contas, onde as palestras serão ministradas, receberá apenas 70 pessoas, com preferência para representantes de Cuiabá e Várzea Grande.

Vale destacar que os participantes de outros municípios poderão acompanhar o lançamento da nota técnica por meio do canal do TCE-MT no YouTube.

Ao longo do encontro, que contará com a participação do presidente do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, serão abordados temas como adequação do TCE-MT à Lei n° 13460/2017 e ações orientativas.

Haverá ainda palestras do ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, e do superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU), Daniel Gontijo Motta.

O debate é fruto de parceria entre Tribunal, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e CGU.

As inscrições podem ser feitas clicando aqui, ou por meio do QR-Code que acompanha o banner com a programação completa.

Criação de ouvidorias

A criação de Ouvidoria é uma medida necessária para que os órgãos públicos tenham condições de cumprir com eficiência as obrigações estabelecidas pela lei federal 13.460/2017, que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público.

A lei definiu as normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos de quem utiliza  serviços da administração pública e estabelece, tanto na esfera federal como nas esferas estadual e municipal, que as manifestações dos cidadãos sejam  recebidas por uma ouvidoria ou uma unidade responsável.

 

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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